TERMOS DE USO DO FS CURSO
1. INTRODUÇÃO
Bem-vindo ao FS Curso!
O FS Curso é um preparatório reconhecido por oferecer suporte personalizado aos estudantes de medicina, visando otimizar seu desempenho acadêmico ao longo do ano letivo.
Estes são os Termos de Uso que regulam a utilização do FS Curso, e deverão ser observados por você. É muito importante que você leia, conheça e compreenda os direitos e as obrigações a que você estará sujeito, como Usuário do FS Curso. A leitura, concordância e aceitação, na íntegra, de todas as disposições contidas nestes Termos de Uso, são indispensáveis para que o Usuário se cadastre e utilize o FS Curso.
2. TERMOS DE USO DO FS CURSO
2.1. A utilização do FS Curso é permitida somente aos usuários que:
2.1.1. possuírem capacidade legal para concordar com estes Termos de Uso, para contratar e utilizar o FS Curso;
2.1.2. ao realizar (e/ou atualizar) o seu cadastro, fornecer informações cadastrais completas, precisas, verdadeiras e atualizadas;
2.1.3. estiverem com a sua inscrição válida e vigente;
2.1.4. providenciar, às suas custas exclusivas, todos e quaisquer recursos que sejam necessários para a utilização do FS Curso, tais como acesso à internet, Aparelhos Eletrônicos, softwares e sistemas (IOS, Android etc., se aplicável); e
2.1.5. cumprirem as regras estabelecidas na lei e nestes Termos de Uso.
2.2. Ao realizar o seu cadastro, o Usuário deve escolher um login e uma senha de acesso de sua escolha pessoal, que é pessoal e intransferível. Essas informações devem ser utilizadas para acesso a determinadas áreas restritas do FS Curso. Cada vez que o Usuário acessar a sua conta de usuário, ele precisará digitar seu endereço de e-mail e senha. O login e senha são únicos e intransferíveis; recomendamos que sejam mantidos em segredo e guardados sob a proteção do Usuário. O Usuário não pode compartilhar sua senha de acesso, nem transferir sua conta e/ou qualquer Conteúdo para qualquer outro Usuário.
2.3. O Usuário responderá nos termos da legislação aplicável, por qualquer informação falsa prestada/disponibilizada no FS Curso.
2.4. Não é permitido que um mesmo Usuário tenha mais de um cadastro. Caso o FS Curso detecte cadastros que aparentemente pertençam à mesma pessoa, o FS Curso poderá inabilitar definitivamente todos ou quaisquer um dos cadastros.
2.5. O FS Curso se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.
2.6. O Usuário não pode se utilizar do FS Curso para fazer algo que (a) vá contra ou viole estes Termos de Uso, (b) infrinja ou viole os direitos de outras pessoas ou (c) vá contra a legislação vigente e aplicável.
2.7. O Usuário reconhece que também compartilhará conteúdo próprio, divulgado e/ou postado no FS Curso que poderá, eventualmente, não cumprir com as exigências destes Termos de Uso, podendo ser removido pelo FS Curso a qualquer tempo sem prévio aviso, sendo certo que o FS Curso poderá tomar medidas contra a conta do Usuário que assim o fizer. Da mesma forma, o Usuário, mediante o acesso ao FS Curso, permite expressamente ao FS Curso que se utilize do conteúdo por ele compartilhado, divulgado ou postado, para as finalidades que convirem para o FS Curso, tais como o desenvolvimento do Conteúdo, do FS Curso e de suas atividades empresariais como um todo.
2.8. Qualquer violação de segurança, perda, roubo ou uso não autorizado de um nome de Usuário, senha ou informações de segurança deve ser comunicada ao FS Curso imediatamente.
2.9. Enquanto a inscrição do Usuário estiver vigente, o FS Curso concede ao Usuário um direito não exclusivo, não transferível, não sub-licenciável para acessar o FS Curso e assistir ao Conteúdo do FS Curso.
2.10. O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE O FS CURSO É PARA SEU USO PRÓPRIO E QUE O USUÁRIO NÃO PODERÁ:
2.10.1. ARQUIVAR, CRIAR CÓPIAS, FÍSICAS E/OU ELETRÔNICAS DE QUALQUER PARTE DO CONTEÚDO;
2.10.2. VENDER, TROCAR, DOAR, DISTRIBUIR, REPRODUZIR, MODIFICAR, EXIBIR, DAR EM PAGAMENTO, EXECUTAR, PUBLICAR, LICENCIAR, CRIAR TRABALHOS DERIVADOS, ALIENAR OU, POR QUALQUER FORMA, TORNAR O CONTEÚDO, NO TODO OU EM PARTE, DISPONÍVEL E/OU ACESSÍVEL A TERCEIROS;
2.10.3. RETRANSMITIR, DE QUALQUER FORMA, SEJA EM TELÕES, MONITORES MÚLTIPLOS, TELEVISÃO OU QUALQUER OUTRO MEIO DE TRANSMISSÃO, O CONTEÚDO, NO TODO OU EM PARTE;
2.10.4. REMOVER, MODIFICAR, DESATIVAR, CONTORNAR, DEGRADAR OU ADULTERAR QUAISQUER DAS PROTEÇÕES DE CONTEÚDO DO FS CURSO, NEM USAR QUALQUER ROBÔ, SPIDER, SCRAPER OU OUTROS MEIOS AUTOMATIZADOS PARA ACESSAR O FS CURSO,
2.10.5. DESCOMPILAR, EXECUTAR ENGENHARIA REVERSA OU DESMEMBRAR QUALQUER SOFTWARE OU OUTROS PRODUTOS OU PROCESSOS ACESSÍVEIS PELO FS CURSO, NEM INSERIR QUALQUER CÓDIGO OU PRODUTO OU MANIPULAR O CONTEÚDO DE QUALQUER FORMA;
2.10.6. USAR MÉTODOS DE DATA MINING, COLETA DE DADOS OU EXTRAÇÃO DE DADOS; OU
2.10.7. FAZER UPLOAD, PUBLICAR, ENVIAR POR E-MAIL, COMUNICAR OU TRANSMITIR DE QUALQUER FORMA QUALQUER MATERIAL DESIGNADO PARA INTERROMPER, DESTRUIR OU LIMITAR A FUNCIONALIDADE DE QUALQUER SOFTWARE, HARDWARE OU EQUIPAMENTO DE TELECOMUNICAÇÕES ASSOCIADO AO FS CURSO, INCLUINDO VÍRUS DE SOFTWARE, CÓDIGO, ARQUIVOS OU PROGRAMAS.
2.11. O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE ESTÁ SUJEITO AO PAGAMENTO DE UMA MULTA PUNITIVA PARA AO FS CURSO NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), CASO SEJA CONSTATADO QUE O USUÁRIO TENHA PRATICADO QUALQUER UMA DAS CONDUTAS ACIMA, SEM PREJUÍZO DO DIREITO DO FS CURSO DE PLEITEAR EVENTUAIS PERDAS E DANOS DO USUÁRIO POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS.
2.12. NÃO OBSTANTE O PREVISTO NAS CLÁUSULAS ACIMA, O FS CURSO SE RESERVA, AINDA, O DIREITO DE INFORMAR ÀS AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS (NOTITIA CRIMINIS) ACERCA DO ILÍCITO OCORRIDO, SE FOR O CASO, TENDO EM VISTA QUE A VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS É CRIME CONFIGURADO NO ART. 184, §1°, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.
2.13. A qualidade de exibição do Conteúdo por “streaming” pode variar de um Aparelho Eletrônico para outro e pode ser impactada por vários fatores, como configurações dos Aparelho Eletrônico, banda disponível e/ou velocidade da conexão de internet do Usuário. O FS Curso não garante a qualidade da imagem na tela do Aparelho Eletrônico do Usuário, tempo para carregar e assistir ao Conteúdo selecionado, por depender de vários fatores, incluindo a largura de banda disponível no momento e as configurações do Aparelho Eletrônico do Usuário. O Usuário é responsável por todas as taxas e cobranças adicionais para o acesso à internet.
2.14. O acesso ao nosso conteúdo é exclusivamente através do navegador seguro Artis Browser, o qual está disponível para download nas plataformas Windows, iOS e Android.
3. INSCRIÇÃO E PAGAMENTO
3.1. Para utilizar o FS Curso, o Usuário deverá, ao realizar seu cadastro pessoal, preencher/informar os dados de seu cartão de crédito, dentre as opções disponibilizadas no FS Curso, para o pagamento do valor do curso. O Usuário poderá, a qualquer momento, alterar/atualizar essas informações, desde que respeitados estes Termos de Uso.
3.2. A conclusão do pagamento do curso está sujeita à análise e confirmação de dados, e aprovação da administradora do respectivo cartão de crédito, que poderá ser cancelada, caso seja verificada qualquer irregularidade.
3.3. O Usuário concorda que todo e qualquer imposto e/ou taxa que venha a ser criado e passe incidir nos serviços do FS Curso, este imposto e/ou taxa criado passará a compor o preço do curso do FS Curso.
3.4. O término do curso e do acesso à plataforma dependerá do plano que o Usuário adquiriu na sua compra.
3.5. O cancelamento do curso poderá ser solicitado a qualquer momento, entretanto, será deduzido o valor correspondente às aulas já disponibilizadas, além de uma multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o total pago.
4. LEI APLICADA
4.1. Ao acessar o FS Curso, o Usuário concorda que a sua relação com o FS Curso será regida pela legislação brasileira vigente, por estes Termos de Uso e pela Política de Privacidade, independentemente do território em que o Usuário estiver quando acessar o FS Curso.
